Crianças transgêneras o desenvolvimento da personalidade e seus direitos

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar o desenvolvimento da personalidade de crianças transgênero a partir de perspectivas filosóficas, psicológicas e jurídicas, buscando compreender os limites e possibilidades de tutela de seus direitos. A metodologia utilizada é dedutiva, partindo de conceitos gerais sobre identidade de gênero e direitos da personalidade para aplicá-los às situações concretas vivenciadas por essas crianças. A justificativa da pesquisa está na necessidade de aprofundar o debate sobre a proteção integral da infância em contextos de vulnerabilidade, considerando que a negação da identidade de gênero pode comprometer gravemente a dignidade e o pleno desenvolvimento da pessoa. O estudo evidencia que a identidade de gênero manifesta se desde a infância de forma consistente, não sendo resultado de mera es olha arbitrária, mas expressão autêntica da personalidade em formação. Nessa perspectiva, os direitos da personalidade, representam núcleo essencial da condição humana e exigem tutela reforçada diante das frequentes violações impostas a crianças transgênero. Destaca-se, ainda, o papel central da família, cuja responsabilidade civil vai além do sustento material, abrangendo cuidado, afeto e respeito à identidade do infante. A omissão nesse dever configura ofensa grave aos direitos fundamentais, podendo gerar reparação civil.