Deepfakes e a tutela do direito à imagem de crianças e adolescentes nas redes sociais

Resumo

O trabalho tem por objetivo analisar a utilização das deepfakes, criadas a par ir de inteligência artificial e que manipulam imagens, áudio e vídeo, à luz da tutela dos direitos da personalidade de crianças e adolescentes nas redes sociais. O trabalho utilizou o método hipotético-dedutivo, com base em revisão bibliográfica. Verificou-se que as deepfakes de cunho vexatório ou pornográfico, criadas sem o consentim nto da vítima, podem ocasionar severo dano ao direito à imagem, em especial de crianças ou adolescentes, que se encontram em condição peculiar de pessoas em desenvolvimento. No Brasil, apesar da legislação concernente aos direitos da personalidade, é crucial a criação de normativa específica para regular a temática e coibir eventuais ofensas à dignidade humana no cenário virtual, sobretudo de crianças e adolescentes.