A FUNDAMENTAL PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO
Palavras-chave:
Execução, Reincidência, SocializaçãoResumo
A relevância da presente pesquisa decorre da urgência em abordar quanto à participação da sociedade na ressocialização do apenado. Em primeiro momento, será analisado o principal objetivo da aplicação da pena, bem como a sua função social sob a ótica da Lei de Execução Penal nº 7.210/1984. Dessa forma, ao compreender o funcionamento da execução penal no Brasil, será possível adquirir melhor entendimento quanto ao processo de ressocialização por si só, além de seus métodos, vantagens e dificuldades, informando que o melhor caminho para a efetivação direta da sociedade no referido processo é a criação de políticas públicas. Nestes termos, o presente artigo visa discutir e apresentar que, para que o apenado integre à sociedade, e que não cometa novos delitos, é necessário não somente que o Estado cumpra devidamente com os seus deveres, como também que a sociedade atue de maneira direta nesse processo.
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