A SUPERFICIALIDADE DAS PROVAS E A CONDENAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI: ANÁLISE DA INFLUÊNCIA INTERNA E EXTERNA NO MOMENTO DECISÓRIO

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar as influências sofridas no momento decisório proferido pelo Conselho de Sentença no tribunal do júri, bem como, uma reflexão sobre o procedimento adotado, além de, averiguar os impactos causados por essa instituição democrática, o qual, a participação desse corpo de jurados se dá por cidadãos comuns e em muitas das vezes leigos, o que acarreta em uma extrema influência extraprocessual, que enfraquecem a imparcialidade exigida no processo penal, resultando em condenações pautadas por pressões da sociedade, mídia, pela boa retórica e argumentos sobre os fatos narrados de forma teatral, em seus valores, crenças e até mesmo conforme sua profissão e grau de escolaridade. Posto isto, tornou-se necessário confrontar essas críticas com a realidade, realizando uma pesquisa bibliográfica, com metodologia de abordagem dedutiva, de procedimento histórico, de exploração jurídico interpretativa, sistemática e critica. Como resultado, averiguou-se a extrema necessidade de políticas públicas mais severas quanto a escolha do corpo de jurados, a conscientização desses cidadãos, além de conhecimento técnico-jurídico e inteligência emocional para que o impacto dessas influências seja o menor possível, podendo assim, ter um veredito pautado na segurança jurídica, imparcialidade e seu livre convencimento. Com o intuito de atingir essa meta, foram debatidos aspectos do Tribunal do Júri, como sua competência, formação e os princípios norteadores que o direcionam.