TRANSTORNO DISSOCIATIVO DE IDENTIDADE E A RESPONSABILIDADE PENAL
Palavras-chave:
Inimputabilidade, Leis Brasileiras, Vulnerabilidade JurídicaResumo
Este artigo tem como objetivo demonstrar a aplicabilidade do código penal, código de processo penal brasileiro e a lei de execução penal, tendo em vista o transtorno dissociativo de identidade, sendo este pouco conhecido para a área do direito o que dificulta o seu reconhecimento e a perfeita sentença para o réu resultando em uma condenação injusta. Neste artigo será discorrido todas as situações possíveis e cabíveis no direito penal brasileiro para um indivíduo que possui esta psicopatologia, para tanto foram realizadas pesquisas no campo da psicologia e na área da medicina na especialidade da psiquiatria para que este artigo compreenda nas mais diversas áreas o ‘que é o Transtorno Dissociativo de Identidade e quais critérios são levados em considerações para o seu diagnóstico, para que seja possível o seu reconhecimento durante a ação penal e seja aplicada as medidas de direito adequadas para o acusado que possui esta complicação. O código penal brasileiro é de 1940, mas neste artigo ficará demonstrado a sua aplicabilidade para indivíduos que desenvolveu esta alteração, o mesmo ocorre com o Código de Processo Penal que traz vários artigos, sendo possível a aplicabilidade destes artigos em benefício do acusado.
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