Great place to work

Estudo de caso sobre a cadeia produtiva da vinícola aurora e a responsabilização frente ao trabalho escravo contemporâneo

Resumo

O presente estudo analisa a responsabilização social e jurídica das grandes empresas frente ao trabalho escravo contemporâneo, a partir de um estudo de caso envolvendo a cadeia produtiva da Vinícola Aurora, certificada como Great Place to Work. A pesquisa parte do pressuposto constitucional da vedação absoluta ao trabalho escravo, conforme o artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988, bem como da tipificação penal prevista no artigo 149 do Código Penal, alterado pela Lei nº 10.803/2003. O trabalho discute a contradição existente entre a certificação empresarial de excelência no ambiente laboral e a ocorrência de exploração de trabalhadores terceirizados submetidos a condições degradantes na cadeia produtiva da indústria vinícola. A investigação destaca a interdependência contratual existente entre empresas e prestadoras de serviços, evidenciando que a terceirização não afasta a responsabilidade da empresa tomadora quando se beneficia direta ou indiretamente de práticas ilícitas. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica, observação e método dedutivo, permitindo a análise crítica do caso concreto à luz da legislação e dos princípios da responsabilidade social. Conclui-se que a efetiva erradicação do trabalho escravo contemporâneo exige não apenas avanços normativos, mas também uma postura proativa das empresas na fiscalização de toda a cadeia produtiva, bem como uma revisão crítica dos mecanismos de certificação empresarial, a fim de garantir que compromissos éticos não se limitem ao discurso, mas se concretizem na prática.