Interrupção de prazo na prescrição intercorrente na execução civil e fiscal

Uma análise da aplicação com base na previsão legal

Resumo

O presente trabalho analisa a interrupção do prazo da prescrição intercorrente no âmbito da execução civil e da execução fiscal, à luz da legislação vigente e da jurisprudência recente, tendo como fundamento o princípio constitucional da duração razoável do processo, previsto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988. A prescrição intercorrente surge como mecanismo destinado a evitar a perpetuação indefinida dos processos executivos em razão da inércia do exequente, promovendo segurança jurídica e eficiência processual. A pesquisa parte da constatação de que há divergências relevantes, especialmente nos juízos de primeiro grau, quanto ao marco inicial da contagem do prazo prescricional e às hipóteses de interrupção da prescrição intercorrente, sobretudo diante das diferenças de aplicação entre o processo civil e a execução fiscal. Nesse contexto, o estudo busca esclarecer como se dá a correta contagem do prazo e a incidência das causas interruptivas, considerando as particularidades normativas e interpretativas de cada ramo. Metodologicamente, trata-se de pesquisa de natureza básica, com abordagem exploratória e explicativa, baseada em revisão doutrinária atualizada, análise legislativa e exame de decisões judiciais recentes dos tribunais estaduais e superiores, notadamente STJ e STF. Os resultados esperados consistem na identificação do entendimento majoritário sobre a interrupção da prescrição intercorrente, bem como na avaliação crítica de sua efetividade prática. Conclui-se que a uniformização interpretativa é essencial para garantir previsibilidade, evitar decisões contraditórias e assegurar a observância do princípio da duração razoável do processo no sistema jurídico brasileiro.