Os Impactos econômicos e a saturação na saúde pública diante da cannabis sativa

Resumo

O presente estudo analisa os impactos econômicos gerados pela Cannabis sativa no contexto brasileiro e suas repercussões na saúde pública, especialmente diante da ausência de regulamentação eficaz. Considerada a droga ilícita mais consumida no mundo, a Cannabis apresenta elevado grau de consumo no Brasil, alcançando cerca de 7,7% da população, conforme dados da Fundação Oswaldo Cruz. Paralelamente, observa-se a expressiva movimentação financeira associada ao mercado de canabinoides, tanto no âmbito ilícito quanto no medicinal, que já alcança cifras significativas, como os aproximadamente 700 milhões de reais movimentados no mercado medicinal brasileiro. O estudo parte da premissa constitucional de que a saúde pública constitui bem jurídico fundamental a ser tutelado pelo Estado, problematizando o descompasso entre a elevada circulação econômica da Cannabis e o baixo investimento público destinado ao tratamento e à assistência de usuários de substâncias psicoativas. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem bibliográfica e documental, com análise qualitativa e quantitativa de dados oficiais, relatórios institucionais e estudos especializados, considerando a evolução temporal das informações. Os resultados indicam que, embora a Cannabis gere significativa rentabilidade econômica, os recursos direcionados à rede pública de atenção à saúde permanecem insuficientes, contribuindo para a saturação do sistema. Ademais, constata-se que uma eventual regulamentação, se devidamente estruturada, poderia gerar benefícios econômicos expressivos e possibilitar melhor alocação de recursos à saúde pública. Conclui-se que a ausência de normatização adequada intensifica desequilíbrios econômicos e compromete a efetividade das políticas públicas de saúde, evidenciando a necessidade de um debate legislativo mais consistente sobre o tema.