Mulheres de presos

Desvendando estigmas e reconstruindo vínculos familiares no contexto prisional

Resumo

O presente estudo analisa os impactos do encarceramento para além da figura do apenado, com enfoque específico nas mulheres de presos, compreendidas como sujeitas indiretamente atingidas pelo sistema penal brasileiro. Fundamentado na Lei de Execução Penal e nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da intranscendência da pena, o trabalho parte da premissa de que a prisão, embora voltada formalmente à ressocialização do indivíduo encarcerado, estende seus efeitos punitivos aos familiares, especialmente às mulheres que exercem o papel social do cuidado.

O objetivo geral consiste em analisar os efeitos do encarceramento na família do apenado, buscando compreender as dinâmicas sociais estabelecidas dentro e fora do contexto prisional, o papel de gênero socialmente construído e a formação de estigmas associados às chamadas “mulheres de presos”. De modo específico, investiga-se como as normas de visitação, os procedimentos de controle e as representações sociais contribuem para a marginalização dessas mulheres, frequentemente associadas aos crimes cometidos por seus familiares, em afronta ao princípio da intranscendência da pena. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica qualitativa e explicativa, baseada na revisão de obras doutrinárias, artigos científicos, legislações e documentos oficiais, com destaque para a Constituição Federal, o Código Penal, a Lei de Execução Penal e normas administrativas do sistema prisional do Paraná. Os resultados esperados indicam a necessidade de uma análise crítica do sistema carcerário, evidenciando como o encarceramento produz estigmas sociais e violências simbólicas que afetam majoritariamente mulheres, contribuindo para reflexões acadêmicas e sociais voltadas à humanização das políticas penais e à promoção de maior empatia e justiça social.