Xenotransplante e os direitos da personalidade

Desafios legais e éticos na utilização de tecidos e órgãos de animais em humanos

Resumo

O presente trabalho analisa o xenotransplante como alternativa à escassez de órgãos humanos para transplante, sob a perspectiva dos direitos da personalidade, da bioética e do biodireito, destacando os desafios legais, éticos e científicos envolvidos na utilização de tecidos e órgãos de animais em seres humanos. Parte-se do reconhecimento do direito à vida e à dignidade da pessoa humana como fundamentos constitucionais e internacionais, essenciais à proteção dos direitos existenciais. Diante do crescimento expressivo da fila de espera por transplantes no Brasil e da insuficiência de doadores humanos, o estudo examina o xenotransplante como possível solução emergente, especialmente a partir do uso de suínos geneticamente modificados, em razão de sua maior compatibilidade imunológica. A pesquisa aborda os riscos inerentes ao procedimento, como a rejeição hiperaguda, a necessidade de imunossupressão prolongada e a possibilidade de transmissão de zoonoses, além das implicações éticas relacionadas ao bem-estar animal. Analisa-se, ainda, o arcabouço normativo brasileiro, com destaque para a Lei de Transplantes, a Lei Arouca e os regulamentos do Sistema Nacional de Transplantes, evidenciando a ausência de regulamentação específica para o xenotransplante. A metodologia adotada é o método hipotético-dedutivo, aliado à pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que o xenotransplante apresenta potencial significativo para a preservação da vida e da dignidade humana, mas demanda o desenvolvimento de normas jurídicas específicas que assegurem segurança, ética, controle sanitário e respeito aos direitos fundamentais, tanto dos seres humanos quanto dos animais envolvidos.