A Desigualdade técnica do produtor rural diante da linguagem obscura nos contratos de seguro agrícola

Resumo

Este trabalho tem como propósito analisar a dificuldade enfrentadapelo produtor rural diante da linguagem técnica presente nos contratos de seguro agrícola. Em um país onde a agricultura desempenha papel essencial para a economia e a segurança alimentar, proteger o patrimônio dos produtores contra perdas causadas por fenômenos climáticos e incertezas financeiras é uma necessidade cada vez mais evidente. O seguro rural surge, nesse contexto, como um importante instrumento de amparo. No entanto, a realidade educacional do campo impõe um desafio: dados apontam que cerca de 70% dos produtores rurais brasileiros não concluíram o ensino fundamental, o que dificulta a compreensão das cláusulas complexas e tecnicamente formuladas dos seguros rurais. Diante desse cenário, surge a seguinte pergunta: De que maneira a linguagem técnica nos contratos de seguro agrícola compromete o acesso do produtor rural à proteção contratual prevista? Com base nisso, o objetivo geral desta pesquisa é investigar como a linguagem contratual impacta a compreensão dos direitos e deveres por parte do segurado, e de que forma isso pode gerar insegurança jurídica, inadimplemento involuntário e desrespeito ao princípio da boa-fé objetiva. A pesquisa é de natureza qualitativa, com base em revisão bibliográfica e documental. A partir do estudo da legislação aplicável, da doutrinajurídica e da jurisprudência nacional, busca-se compreender se os contratos de seguro agrícola estão de fato alinhados aos princípios da clareza, da função social do contrato e do dever de informação. Também são analisadas as consequências jurídicas da linguagem inacessível e propostas alternativas para tornar os contratos mais compreensíveis, como o uso de termos mais simples e o fortalecimento de mecanismos de apoio técnico ao produtor. Conclui-se que a forma como os contratos são redigidos pode ampliar a exclusão jurídica no campo, exigindo maior responsabilidade do Estado, das seguradoras e das instituições reguladoras na construção de relações contratuais mais justas e acessíveis ao produtor rural brasileiro.