Da salvação à manipulação

A fé como instrumento de controle e os impactos no direito civil

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar, de maneira aprofundada, os limites da boa-fé religiosa e as consequências civis decorrentes de abusos praticados por líderes espirituais em relação aos seus fiéis. A pesquisa destaca, de forma objetiva, a vulnerabilidade de indivíduos que, movidos por sua fé e crença, acabam por se tornar suscetíveis à manipulação e à exploração. Tais abusos são cometidos por líderes que se aproveitam da confiança neles depositada para obter vantagens indevidas, não apenas de natureza financeira, mas também moral, psicológica e emocional. Esse tipo de conduta compromete não apenas o patrimônio dos fiéis, mas também a dignidade da pessoa humana, além de afetar sua integridade moral e emocional. Dessa maneira, configura-se um dano civil, plenamente passível de reparação no âmbito jurídico. O estudo busca identificar, com precisão, as infrações jurídicas mais recorrentes nesse contexto, evidenciando as diversas formas de lesão a que milhares de fiéis, em todo o território nacional, estão sujeitos em nome da fé e da prática religiosa. Ademais, pretende-se discutir os desafios enfrentados pelo ordenamento jurídico brasileiro no que se refere à garantia dos direitos fundamentais dos indivíduos, sem que haja violação à liberdade religiosa, direito amplamente assegurado pela Constituição Federal. Dessa forma, o presente trabalho visa contribuir para o debate acadêmico e jurídico acerca da responsabilidade civil de líderes religiosos, bem como refletir sobre a necessidade de mecanismos legais eficazes para coibir abusos e assegurar a justiça às vítimas, respeitando os princípios do Estado Democrático de Direito.