A Invisibilidade das travestis e mulheres trans no sistema prisional brasileiro

Uma análise dos direitos carcerários

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a invisibilidade estrutural de travestis e mulheres trans no sistema prisional brasileiro, usando uma abordagem interseccional que combina os direitos humanos e os estudos de gênero. A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica, análise de documentos normativos nacionais e internacionais, além de dados estatísticos e relatos empíricos. Destaca-se especialmente a Resolução CNJ nº 348/2020. Os resultados apontam que há uma violação constante dos direitos fundamentais dessa população, especialmente no que diz respeito à alocação prisional que não respeita a identidade de gênero, à dificuldade de acesso a um atendimento de saúde adequado e ao não reconhecimento do nome social. O estudo revela que a marginalização institucionalizada acontece por causa de práticas discriminatórias, das omissões do Estado e da falta de políticas públicas eficazes. Conclui-se que, para garantir os direitos das pessoas trans que estão em prisão, é fundamental que o Judiciário e a Defensoria Pública atuem de forma mais proativa. Além disso, é importante que os agentes penitenciários recebam formação contínua sobre direitos humanos e diversidade de gênero. A pesquisa também reforça a necessidade de uma política nacional integrada, com mecanismos de fiscalização, orçamento próprio e participação social ativa, para diminuir a distância entre o que a lei prevê e a realidade dentro das unidades prisionais. Por fim, ela propõe orientações para construir um sistema prisional mais inclusivo, que valorize a dignidade humana como base do Estado Democrático de Direito.