Transtorno de personalidade antissocial no sistema carcerário brasileiro

Ressocialização ou perpetuação do comportamento criminoso

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar a incidência do Transtorno de Personalidade Antissocial (TPA) no sistema prisional brasileiro, com ênfase nos desafios enfrentados na ressocialização de indivíduos diagnosticados com esse transtorno e nos altos índices de reincidência criminal que os envolvem. A pesquisa foi realizada com base em revisão bibliográfica, adotando uma abordagem interdisciplinar que contempla os campos da psicologia jurídica, da psiquiatria e do direito penal. O TPA se caracteriza por comportamentos como impulsividade, frieza emocional, ausência de empatia e desrespeito pelas normas sociais, aspectos que dificultam a adaptação do indivíduo aos programas convencionais de reintegração social. Nesse contexto, é possível observar que o sistema prisional brasileiro, ainda olhado por uma visão lógica punitiva, não dispõe de recursos adequados para lidar com as especificidades clínicas de pessoas com esse transtorno. Em geral, os modelos de ressocialização aplicados são homogêneos, desconsiderando as particularidades psicológicas e comportamentais dos apenados. A ausência de diagnóstico precoce, a carência de acompanhamento especializado e a falta de políticas públicas integradas comprometem de forma significativa a função social da pena, tornando o encarceramento uma medida insuficiente e, muitas vezes, contraproducente. Soma-se a isso o estigma social que recai sobre o TPA, frequentemente vinculado à ideia de periculosidade inata, o que dificulta o acesso a medidas terapêuticas e a programas de reabilitação específicos. Diante dessa realidade, este estudo propõe a necessidade de superação da visão meramente repressiva do sistema penal, com a incorporação de práticas humanizadas e intervenções técnicas fundamentadas em evidências clínicas. A construção de estratégias eficazes de reintegração social exige o envolvimento de equipes multiprofissionais, capacitação dos agentes envolvidos na execução penal e a formulação de políticas que considerem a complexidade do transtorno. É fundamental que o tratamento dado a esses indivíduos respeite a dignidade da pessoa humana e seja pautado por um olhar ético, técnico e comprometido com a redução da reincidência e com a verdadeira reinserção social. Assim, o enfrentamento da criminalidade passa a incluir não apenas a responsabilização penal, mas também o cuidado com a saúde mental e a criação de oportunidades reais de transformação.