Cyberbullying

Aspectos jurídicos da responsabilidade civil no contexto digital brasileiro

Resumo

O presente estudo tematiza a responsabilidade civil na era digital: questões de responsabilidade em casos de cyberbullying no âmbito educacional. A presente pesquisa retrata o avanço tecnológico e como a proliferação da internet trouxe inúmeras vantagens, mas também desafios significativos no combate aos crimes cibernéticos, como fraudes online, vazamento de dados e outros ilícitos virtuais, em especial o cyberbullying. Este trabalho examina a responsabilidade civil na era digital, com foco na aplicação das leis em um ambiente online em constante evolução. O problema que orientará a presente pesquisa consiste em que medida as escolas e os pais dos alunos ofensores podem ser responsabilizados pela prática do cyberbullying? O objetivo geral do presente estudo é analisar a ocorrência do cyberbullying entres as crianças e adolescentes nas escolas e a responsabilização dos pais ou responsáveis e das escolas pela incidência. A análise abrange a responsabilidade civil diante dos crimes digitais, como o cyberbullying, e a evolução normativa, destacando as principais legislações como o Marco Civil da Internet, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei 14.811/2024 que alterou o Código Penal. Empregou-se o método hipotético-dedutivo, com base em pesquisa em fontes bibliográficas e documentais, abordando tanto as leis nacionais quanto internacionais, com o objetivo de entender como o sistema jurídico pode evoluir para lidar com os danos causados no mundo digital. Ao final, conclui-se que, embora a legislação brasileira tenha avançado com importantes dispositivos legais, como o MCI, a LGPD e a Lei 14.811/2024, é necessário um contínuo aprimoramento normativo para acompanhar as rápidas transformações tecnológicas e garantir a proteção dos direitos dos cidadãos no ambiente digital.