Ficção de fã e a transformação da obra original

Resumo

As fanfictions são criações narrativas que decorrem de outras obras originais por conta de fãs que se empolgam com a obra original e criam histórias com base nela, reconfigurando personagens, universos ou enredos. Está pesquisa analisa a situação jurídica, especialmente dos Direitos Autorias, sob a perspectiva do sistema norte-americano “Transformative Fair Use” (uso justo transformativo), que dá legitimidade sobre obras derivadas quando estas modificam completamente a mensagem ou expressão da obra original, partindo do ponto em que, desde que não seja de modo comercial as fanfictions ajudam no engajamento e venda do produto original por manter o interesse do público em alta, obedecendo os limites autorias e não violando os Direitos Autorais. Tendo como objetivo geral deste trabalho uma análise da situação jurídica das fanfictions e como objetivo específico, essa pesquisa buscou refletir sobre o público que escreve e se entretêm com o consumo das fanfics, avaliar o reflexo que essas produções têm nas obras originais e naqueles que a consomem, bem como, a comparar aplicação do “trasformative fair use” para escrita de fanfictions com os limites dos direitos autorais. A metodologia da pesquisa foi desenvolvida adotando uma abordagem, com revisão bibliográfica e documental, além do estudo de casos, sendo fundamentada na necessidade que há de compreender este fenômeno pouco explorado pela doutrina brasileira, portanto, exigindo uma análise nas perspectivas do Direito, na Sociologia, da Cultura e dos Estudos Literários. Os resultados apontam que as fanfictions se enquadram nas exceções legais que concede o uso criativo de obras que já existem desde que não seja para fins lucrativos ou prejudiciais à exploração econômica da obra original e destaca que por meio dessas fanfictions a obra continua a prolongar o engajamento da obra pelos fãs e pode auxiliar na criação de novos autores que se inspiram ao escrever estas histórias. Concluindo que as fanfictions são manifestação da criatividade e legitima da liberdade de expressão, assim sendo, merecendo a proteção jurídica.