Ética do discurso e responsabilidade civil

Liberdade e direitos da personalidade

Resumo

O presente estudo examina a relação entre a formação do ilícito e a responsabilidade civil no Código Civil de 2002, com enfoque na proteção dos direitos da personalidade e na centralidade da dignidade humana. A pesquisa parte da análise da liberdade individual enquanto direito da personalidade e investiga seus limites jurídicos diante dos interesses sociais, coletivos e das esferas pública e privada. Destaca-se a relevância do art. 187 do Código Civil, que consagra o abuso de direito como ilicitude autônoma, ampliando o campo de aplicação da responsabilidade civil e permitindo a ponderação entre autonomia privada e função social dos direitos. A metodologia empregada é dedutiva, com base em pesquisa bibliográfica, análise normativa e revisão de doutrina especializada. Os resultados evidenciam que a responsabilidade civil atua não apenas de forma reparatória, mas também preventiva, constituindo instrumento essencial para a harmonização das relações jurídicas, especialmente em contextos marcados por transformações tecnológicas e sociais. A conclusão reafirma a importância de uma abordagem interpretativa dinâmica e flexível, que assegure o livre desenvolvimento da personalidade sem desconsiderar os limites impostos pela convivência coletiva.