Desjudicialização e acesso à justiça com as inovações tecnológicas na resolução de conflitos
Da mediação online ao direito digital da personalidade
Palavras-chave:
Conflitos, Direitos Personalíssimos, Meio digitalResumo
É inegável dizer que o acesso à Justiça é um princípio inerente à existência do ser humano, além de também ser um direito garantido pela Constituição Federal proclamada em 1988, destinado a todos os cidadãos brasileiros. Contudo, as transformações no contexto socioeconômico brasileiro originaram um paradigma que exige a desjudicialização de conflitos por meio de métodos autocompositivos, como a mediação, objetivando a prevenção excessiva de ações jurisdicionais litigiosas. Com isso, às inovações tecnológicas são responsáveis por alterar exacerbadamente o modo como as relações sociais se estabelecem e permitem o desenvolvimento eficaz da efetivação do acesso à Justiça, porém, acabam por distanciar a população ao princípio averiguado, haja vista o dificultoso acesso a meios eletrônicos no Brasil, impedindo o alcance a seus direitos garantidos. Para a elaboração do projeto, a metodologia utilizada é a dedutiva, com abordagem qualitativa. Ademais, o presente estudo se propõe a conceituar o instituto da mediação enquanto um dos métodos alternativos para a resolução de conflitos por meio de revisões bibliográficas e doutrinas, para então, caracterizar a mediação digital para que os direitos da personalidade sejam alcançados a partir de artigos científicos, livros e demasiados estudos. Por último, será almejado a apresentação de suas vantagens e os seus desafios no quadro jurídico da inclusão digital no Brasil, a fim de que o princípio do acesso à justiça seja enquadrado de forma positiva no sistema jurisdicional brasileiro. Por fim, almeja-se discussões acadêmicas a respeito da temática, objetivando a solução de possíveis conflitos gerados a partir da mediação online.
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Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 24 abr 2025.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 14 abr 2025.
BRASIL. Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13140.htm. Acesso em: 17 abr 2025.
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Metodologia da Pesquisa Jurídica. Teoria e Prática da Monografia Para os Cursos de Direito. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
BRISQUET, Enia Cecilia. Manual de mediação: teoria e prática na formação do mediador. Petrópolis: Vozes, 2016.
CACHAPUZ, Rozane de Rosa. Mediação nos conflitos & direito de família. Curitiba: Juruá, 2004.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1988.
CARUS, Paul. Person and Personality. The Monist. 1910. V. 20. N . 3. P 364-401. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/27900264. Acesso em. 8 mai. 2025.
CUPIS, Adriano de. Os Direitos da Personalidade. 2008. 2. ed. Tradução de Afonso Celso Furtado Rezende. São Paulo. Quorum, 2008. ISBN: 918-85-7468-438-3.
CNJ. Metas 9 do Poder Judiciário. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/agenda-2030/meta-9-do-poder-judiciario/. Acesso em: 08 mai. 2025.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010. Diário da Justiça do Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 219, p. 1-14, 1º dez. 2010. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/156. Acesso em: 20 abr 2025.
DONEDA, Danilo. Os direitos da personalidade no Código Civil. Revista da Faculdade de Direito de Campos, 2005. V. I, n. 6, p. 71-99. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/bitstreams/a2c9921b-6970-4290-ae43-5f73e623cbd3/download. Acesso em: 23 abr. 2025.
GONTIJO, Danielly Cristina Araújo. O direito fundamental de acesso à justiça. São Paulo: LTr, 2015.
GOUVEIA, Mariana França. Curso de resolução alternativa de litígios. 3.ed. Coimbra: Almedina, 2018.
JORGE, Welington Junior et al. Políticas Públicas no Brasil: Uma Reflexão Necessária. Maringá: Uniedusul, 2023. E-book.
KATSH, Ethan. Dispute Resolution WIthout Borders: Some implications for the Emergence of Law in Cyberspace. First Monday, Chicago, v. 11, n. 2, fev. 2006. Disponível em: http://ojs-prod-lib.cc.uic.edu/ojs/index.php/fm/article/view/1313/1233. Acesso em: 20 abr. 2025.
LIMA, Gabriela Vasconcelos; FEITOSA, Gustavo Raposo Pereira. Online dispute resolution (ODR): a solução de conflitos e as novas tecnologias. Revista do Direito. 2016. V. 3, n. 50, p. 53–70. DOI: 10.17058/rdunisc.v3i50.8360. Disponível em: https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/8360. Acesso em: 23 abr 2025.
MARCO, Cristhian Magnus de; FREITAS, Riva Sobrado de. Pressupostos para o estudo dos direitos da personalidade na dogmática dos direitos fundamentais. Revista Direitos Fundamentais & Democracia. V. 14, n. 14.1, p. 254-272, 2013. Disponível em: PRESSUPOSTOS PARA O ESTUDO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA DOGMÁTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | Revista Direitos Fundamentais & Democracia. Acesso em: 8 mai. 2025.
MORAIS, José Luis Bolzan de; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e arbitragem: alternativas à jurisdição. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/16?afd_azwaf_tok=eyJhbGciOiJSUzI1NiJ9. Acesso em: 08 mai. 2025.
SAMPAIO, Lia Regina Castaldi; NETO, Adolfo Braga. O que é mediação de conflitos. 4. ed. São Paulo: Brasiliense, 2014.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; ROCHA, Maria Luiza de Souza; SILVA, Rodrigo Ichikawa Claro. Atividades Notariais e Registrais, Judicialização e Acesso à Justiça: O Impacto Da Desjudicialização Para A Concretização Dos Direitos Da Personalidade. Revista Jurídica Cesumar. 2018. V. 18, n. 1, p. 305-334. DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2018vS18n1p305-334. Disponível em:
https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/5701/3193. Acesso em: 08 mai. 2025.
SOARES, Marcelo Negri. JORGE, Welington Junior. CUGULA, Jarbas Rodrigues Gomes. BUGUISKI, Paula Eduarda Deeke. MENEZES, Geovani Ramos. A Tutela do Self e da Dignidade Humana à luz dos Direitos da Personalidade. Journal of Business and Management. 2023. V. 25, n. 12, p. 27-37. DOI: 10.9790/487X-2512062737 . Disponível em: D2512062737.pdf. Acesso em: 08 mai. 2025.
TARTUCE, F. Mediação nos conflitos civis. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
WATANABE, Kazuo. Acesso à ordem jurídica justa: conceito atualizado de acesso à justiça, processos coletivos e outros estudos. Belo Horizonte: Del Rey, 2019.
