Da guarda compartilhada como instituto e coibição da prática da alienação parental

Resumo

O texto examina a guarda compartilhada como instituto jurídico e seu potencial de inibir a alienação parental no âmbito do direito de família, a partir da premissa de que a convivência familiar é essencial ao desenvolvimento de crianças e adolescentes e deve ser assegurada por família, sociedade e Estado. Discute-se que a guarda unilateral pode favorecer práticas alienadoras por concentrar decisões e controle relacional em um único genitor. São considerados marcos normativos como a Lei nº 12.318/2010, que define a alienação parental e prevê medidas para sua contenção, e a Lei nº 13.058/2014, que consolidou o conceito de guarda compartilhada e alterou dispositivos do Código Civil de 2002. A pesquisa objetiva demonstrar a efetividade da guarda compartilhada como mecanismo de redução ou contenção da alienação parental, enfatizando o melhor interesse infantojuvenil e a proteção especial prevista na Constituição de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Metodologicamente, adota-se pesquisa bibliográfica, com leitura seletiva de doutrina e legislação para identificar condições, efeitos e limites de aplicação do modelo. Os resultados indicam que a guarda compartilhada, ao distribuir responsabilidades, decisões e participação cotidiana entre os genitores, tende a fortalecer vínculos afetivos e reduzir interferências prejudiciais na relação da criança com ambos os pais, embora sua adoção dependa de avaliação do contexto fático e possa ser inviável em determinadas situações.