Da justiça brasileira e dos métodos alternativos para solução de conflitos

uma análise sobre a pacificação social

Resumo

O texto analisa a evolução do acesso à Justiça no Brasil e a adoção de métodos alternativos de solução de conflitos como instrumentos de pacificação social. Argumenta-se que o acesso efetivo à prestação jurisdicional, especialmente para populações hipossuficientes, foi historicamente tardio e burocrático, tendo como marco de ampliação a Constituição Federal de 1988, que consolidou o direito fundamental de acesso à justiça e o dever estatal de amparo. Em contrapartida, sustenta-se que a crescente judicialização contribui para a morosidade processual, elevados custos e insuficiência estrutural do Poder Judiciário, gerando descrédito social na efetividade da justiça tradicional. Nesse cenário, examinam-se mecanismos de autocomposição e heterocomposição como conciliação, mediação e arbitragem, caracterizados pela informalidade e celeridade, e a atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) como espaço institucional de promoção do diálogo. O problema de pesquisa busca compreender as razões da complexidade e lentidão do sistema, bem como a baixa utilização desses métodos, atribuída à limitada divulgação, falta de informação e eventuais deficiências de estrutura. O objetivo é evidenciar falhas do Judiciário e elucidar os meios consensuais disponíveis no ordenamento. A metodologia prevê uso de bibliografia, pesquisas virtuais, entrevistas e livros didáticos, sem detalhamento de instrumentos ou amostra. Os resultados são apresentados como expectativas, incluindo maior investimento em infraestrutura, ampliação do uso de métodos consensuais e fortalecimento dos CEJUSC.