Da violência psicológica contra a mulher

uma análise da prática delituosa e da aplicabilidade do artigo 147-b do código penal

Resumo

O trabalho examina a violência psicológica praticada contra mulheres sob a perspectiva histórica, social e jurídica, com enfoque na criminalização introduzida pela Lei nº 14.188/2021, que incluiu o artigo 147-B no Código Penal brasileiro. Parte-se da constatação de que esse tipo de agressão, embora historicamente recorrente, permaneceu por longo período invisibilizado, em razão de sua manifestação sutil, gradual e de difícil identificação, o que contribui para elevados índices de subnotificação. A pesquisa analisa os fundamentos que justificam a tutela penal específica voltada às mulheres, considerando o contexto de desigualdade estrutural e de violência de gênero, bem como o bem jurídico protegido, os elementos do tipo penal e suas implicações práticas. A metodologia adotada baseia-se em pesquisa bibliográfica, com análise de doutrina, legislação, documentos jurídicos e casos concretos, incluindo a Lei Maria da Penha, o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Constituição Federal. Os resultados indicam que, embora o reconhecimento normativo represente um avanço significativo, persistem desafios na aplicação efetiva das medidas protetivas de urgência, na identificação da conduta criminosa e na prevenção desse tipo de violência, inclusive no ambiente profissional. Conclui-se que o enfrentamento da violência psicológica demanda não apenas aprimoramentos legislativos, mas também políticas públicas integradas, capacitação institucional e maior conscientização social para garantir proteção efetiva e redução das desigualdades de gênero.