Direitos animais

Uma breve visão sobre as transformações no brasil e no mundo

Resumo

O presente trabalho propõe uma análise sintética das transformações ocorridas no reconhecimento jurídico dos direitos dos animais no Brasil e no cenário internacional, com especial atenção à superação da concepção tradicional que os classifica como coisas ou semoventes no âmbito do Direito Civil. Parte-se da constatação de que, embora o Código Civil brasileiro ainda trate os animais como bens, movimentos legislativos e doutrinários contemporâneos têm impulsionado mudanças significativas, inspiradas por experiências estrangeiras, como as reformas promovidas em países como França, Holanda, Portugal, Espanha, Alemanha e Suíça. A metodologia adotada consiste em revisão bibliográfica e legislativa, com destaque para documentos internacionais relevantes, como a Declaração Universal dos Direitos dos Animais de 1978 e a Convenção Europeia para a Proteção de Animais de Companhia de 1987. No contexto brasileiro, analisa-se o debate em torno da reforma do Código Civil, especialmente a proposta de inclusão do artigo 91-A, que reconhece os animais como seres vivos sencientes, passíveis de proteção jurídica própria, ainda que subsidiariamente submetidos ao regime dos bens até a edição de legislação específica. Os resultados evidenciam uma tendência de ruptura com a visão patrimonialista, reforçando o reconhecimento da sensibilidade animal e a necessidade de tutela jurídica adequada. Conclui-se que tais avanços representam um marco relevante na consolidação do Direito Animal, refletindo uma evolução ética, social e jurídica na relação entre seres humanos e animais.