Uma Análise da violação dos direitos da personalidade à luz do caso Márcia Barbosa de Souza

Resumo

O presente trabalho analisa a violação dos direitos da personalidade no Caso Barbosa de Souza e Outros vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 7 de setembro de 2021, que culminou na primeira condenação internacional do Estado brasileiro pelo crime de feminicídio. O caso constitui marco relevante na proteção dos direitos das mulheres, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e racial, evidenciando falhas estruturais do sistema de justiça brasileiro na prevenção, investigação e punição da violência de gênero. A pesquisa tem como foco a análise das violações aos direitos da personalidade de Márcia Barbosa de Souza, notadamente à dignidade, à integridade pessoal, à igualdade perante a lei e ao acesso à justiça, à luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e da Convenção de Belém do Pará. Utiliza-se metodologia bibliográfica e documental, com abordagem indutiva, baseada no exame da sentença da Corte IDH, de legislações nacionais e internacionais, bem como de jurisprudência correlata. Os resultados apontam que a omissão estatal, aliada à discriminação estrutural, contribuiu decisivamente para a perpetuação da violência e para a negação de garantias judiciais à vítima e a seus familiares. Conclui-se que a decisão da Corte Interamericana possui relevante potencial transformador, ao orientar políticas públicas, práticas institucionais e decisões judiciais internas, reforçando a tutela dos direitos da personalidade e a responsabilização estatal em casos de violência de gênero.