Questões éticas e jurídicas no tráfico de órgãos

Uma perspectiva brasileira sob a ótica dos direitos fundamentais, da personalidade e do direito internacional

Resumo

O tráfico de órgãos humanos configura uma grave violação aos direitos fundamentais, aos direitos da personalidade e às normas do direito internacional, afetando de forma direta a dignidade, a integridade física e o direito à vida. No contexto brasileiro, essa prática criminosa apresenta-se de maneira oculta e clandestina, favorecida por fatores como desigualdade social, vulnerabilidade econômica, falhas estruturais no sistema de saúde, escassez de denúncias e dificuldades investigativas. O presente estudo analisa criticamente o tráfico de órgãos no Brasil sob a perspectiva ética e jurídica, à luz dos direitos fundamentais, dos direitos da personalidade e das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro. Examina-se a legislação nacional, especialmente a Lei nº 9.434/1997, bem como o papel de instituições reguladoras e de tratados internacionais de direitos humanos, como a Convenção de Palermo, destacando a relevância da cooperação internacional no enfrentamento dessa prática. A pesquisa adota metodologia qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, análise documental e exame de casos emblemáticos, com o objetivo de identificar lacunas normativas, desafios na aplicação da lei e fragilidades na proteção das vítimas. Os resultados evidenciam que, apesar da existência de um arcabouço legal considerado rigoroso, o tráfico de órgãos persiste devido à sua natureza sigilosa e à atuação de organizações criminosas transnacionais. Conclui-se que o combate efetivo a essa prática exige o fortalecimento das políticas públicas, maior transparência nos processos de transplante, ampliação dos mecanismos de investigação e denúncia, além do cumprimento rigoroso das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil, visando à promoção da justiça social e à proteção integral da pessoa humana.