Violência sexual em zonas de conflito

Um estudo da repercussão histórica e análise de documentos de proteção internacional dos direitos humanos e da personalidade

Resumo

O presente estudo analisa a violência sexual em zonas de conflito sob uma perspectiva histórica e jurídico-internacional, com ênfase na proteção dos direitos humanos e dos direitos da personalidade. Parte-se da compreensão de que a violência sexual não constitui um fenômeno recente, mas uma prática historicamente utilizada como tática de guerra, destinada à humilhação, intimidação, controle social e, em determinados contextos, à destruição de grupos étnicos ou religiosos. A pesquisa examina a evolução do reconhecimento jurídico dessas práticas no âmbito do Direito Internacional, destacando instrumentos normativos como o Código Lieber (1863), as Convenções de Haia, a Quarta Convenção de Genebra (1949), seus Protocolos Adicionais, bem como o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, que passou a enquadrar a violência sexual como crime de guerra, crime contra a humanidade e, em certos casos, crime de genocídio. A metodologia adotada consiste em pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem dedutiva e análise de dados produzidos por organismos internacionais, especialmente as Nações Unidas. Os resultados indicam que, apesar dos avanços normativos significativos desde a década de 1990, a violência sexual em conflitos armados permanece amplamente praticada, sobretudo em razão da fragilidade institucional dos Estados afetados, da impunidade, da dificuldade probatória e do silêncio das vítimas, frequentemente motivado pelo medo, trauma e estigmatização social. Conclui-se que o principal desafio contemporâneo não reside na ausência de normas internacionais, mas na efetiva aplicação dessas legislações, sendo imprescindível o fortalecimento de mecanismos internacionais de responsabilização e a adoção de diretrizes mais eficazes para a proteção da dignidade humana em contextos de conflito armado.