Dos aspectos positivos e negativos da adoção tardia no Brasil
Palavras-chave:
Adoção tardia, Convivência familiar, Direitos da criança e do adolescenteResumo
O presente estudo analisa os aspectos positivos e negativos da adoção tardia no Brasil, considerando os fatores jurídicos, sociais e culturais que influenciam essa modalidade de adoção. A pesquisa parte do reconhecimento constitucional e infraconstitucional do direito fundamental à convivência familiar, conforme previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que atribuem à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Apesar desse arcabouço normativo, observa-se que um número significativo de crianças e adolescentes permanece institucionalizado por longos períodos, especialmente aqueles em idade mais avançada, em razão de estigmas sociais, preferências etárias dos adotantes e entraves culturais e emocionais. A adoção tardia apresenta desafios específicos, como a adaptação à nova dinâmica familiar, a reconstrução de vínculos afetivos e o respeito à identidade já formada do adotado, exigindo maior preparo emocional e psicológico dos adotantes. Por outro lado, evidencia-se como aspecto positivo a possibilidade de oferecer a essas crianças e adolescentes um ambiente familiar estável, afetivo e inclusivo, rompendo ciclos de abandono e institucionalização prolongada. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica com abordagem analítica, baseada em legislação, artigos científicos e literatura especializada. Conclui-se que a adoção tardia, embora complexa, representa um instrumento fundamental para a efetivação do direito à convivência familiar, demandando políticas públicas eficazes, conscientização social e suporte contínuo às famílias adotivas, a fim de garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável dos adotados.
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Referências
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