Dos mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos como método alternativo aos negócios jurídicos internacionais privados

Resumo

O presente trabalho analisa os mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos como métodos alternativos aplicáveis aos negócios jurídicos internacionais privados, em um contexto marcado pela intensificação das relações comerciais decorrente da globalização. Parte-se da compreensão de que as relações privadas internacionais envolvem múltiplos interesses, culturas e sistemas jurídicos, o que potencializa o surgimento de conflitos e demanda soluções céleres, eficazes e especializadas. Nesse cenário, a pesquisa problematiza a sobrecarga dos tribunais estatais e a morosidade processual, destacando a autonomia da vontade como princípio central do Direito Internacional Privado e elemento fundamental na escolha de métodos consensuais. O objetivo do estudo consiste em demonstrar a relevância da mediação e da arbitragem como técnicas extrajudiciais viáveis para a pacificação de conflitos nos negócios jurídicos internacionais, analisando suas vantagens, limitações e aplicabilidade prática. A metodologia adotada é a revisão bibliográfica, com base em livros, artigos científicos e legislação pertinente, especialmente a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996) e a Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015). Como resultados, evidencia-se que a mediação e a arbitragem oferecem maior rapidez, confidencialidade, segurança jurídica e especialização técnica, além de fortalecerem a autonomia das partes. Conclui-se que tais mecanismos representam instrumentos eficazes para a resolução de disputas no comércio internacional, contribuindo para relações negociais mais harmoniosas e para a promoção do acesso à justiça em âmbito transnacional.