Liberdade de expressão vs. desinformação

Um dilema ético-jurídico

Resumo

A desinformação digital se tornou um dos maiores desafios éticos e jurídicos da atualidade, especialmente no que diz respeito à proteção dos direitos fundamentais e à manutenção do Estado Democrático de Direito. Com a velocidade e o alcance das redes sociais, as fake news passaram a representar uma ameaça concreta à democracia, à segurança pública e à reputação de pessoas e instituições. O problema que orienta a presente pesquisa consiste em compreender como o ordenamento jurídico brasileiro pode enfrentar, de maneira ética e constitucionalmente adequada, os efeitos da desinformação digital, sem comprometer garantias como a liberdade de expressão e o direito à informação. Este trabalho tem como objetivo refletir sobre as implicações éticas da atuação jurídica diante da circulação de notícias falsas e manipulações de informações no ambiente digital. A pesquisa é qualitativa, baseada no método dedutivo, com levantamento de bibliografia, legislações e decisões judiciais recentes. A proposta é analisar de que forma o Direito pode enfrentar essas práticas sem ferir princípios fundamentais, considerando os limites da intervenção estatal e a necessidade de atualização normativa frente à evolução tecnológica. Como resultado, o estudo busca apontar parâmetros éticos que possam nortear a atuação jurídica nesse contexto, respeitando a Constituição e os valores democráticos.