Os Impactos da escala 6x1 na qualidade de vida dos trabalhadores e análise da proposta de emenda constitucional da deputada Erika Hilton

Resumo

A presente pesquisa analisa criticamente os impactos da jornada de trabalho no regime 6x1 no Brasil, à luz dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. O objetivo principal foi compreender as consequências sociais, físicas e psíquicas desse modelo laboral, destacando sua relação com o adoecimento dos trabalhadores e a violação de direitos como o descanso, o lazer e a convivência familiar, demonstrar que esse modelo de trabalho fere o principio constitucional da dignidade da pessoa humana e por fim analisar a proposta de emenda constitucional apresentada  pela Deputada Erika Hilton que busca extinguir esse modelo laboral, e aplicar um novo conceito de jornada que consiste em  quatro dias trabalhados, seguido por três dias de descanso. A metodologia utilizada foi qualitativa, de caráter exploratório, com base na análise de dispositivos legais nacionais e internacionais, dados estatísticos do INSS e da RAIS e referências bibliográfIcas de especialistas na área, que permitiu mensurar os principais efeitos desse modelo laboral. Ademais será um feito um estudo comparado com países como o Chile e Portugal, que já adotaram um novo conceito de nova jornada de trabalho mais benéfica aos trabalhadores. Assim, a pesquisa concluiu que a adoção de uma jornada reduzida representa uma alternativa viável e necessária, capaz de promover saúde, bem-estar e dignidade aos trabalhadores brasileiros.