Feminicídio de mulheres negras no Brasil

Interseccionalidade e direitos da personalidade

Resumo

O estudo propõe uma análise crítica do feminicídio de mulheres negras no Brasil, adotando a interseccionalidade como categoria fundamental de investigação e os direitos da personalidade como parâmetro jurídico de  proteção. A violência letal contra mulheres negras decorre da sobreposição de marcadores sociais de raça, gênero e classe, que as coloca em situação de maior vulnerabilidade estrutural. O feminicídio, tipificado de forma autônoma pela Lei nº 14.994/2024, representa não apenas uma violação do direito à vida, mas também uma afronta direta aos direitos da personalidade, como dignidade, integridade física e psíquica, honra e  identidade. A ausência de dados desagregados por raça compromete diagnósticos precisos e reforça a invisibilidade institucional das vítimas, prejudicando a formulação de políticas públicas eficazes. A pesquisa fundamenta-se em abordagem qualitativa, exploratória e documental, com base em revisão bibliográfica e análise de legislações pertinentes. O referencial teórico inclui Kimberlé Crenshaw, que permite compreender a violência de gênero sob uma lente interseccional, e Maria Helena Diniz, que fundamenta juridicamente os direitos da personalidade. Os resultados evidenciam que, embora existam avanços normativos, a efetividade da proteção depende da implementação de estratégias que assegurem às mulheres negras o pleno exercício de seus direitos fundamentais.