A Mediação como instrumento de efetivação do direito à moradia

Uma releitura da lei do inquilinato sob a perspectiva dos direitos da personalidade

Resumo

O ensaio apresentado busca investigar a moradia como direito da personalidade e a forma como a mediação pode se afirmar como instrumento de efetivação desse direito no âmbito das relações locatícias. Nesse ínterim, o problema a ser enfrentado na presente pesquisa consiste em identificar em que medida a mediação, especialmente à luz a Lei do Inquilinato, pode assegurar a função social do contrato e a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade habitacional. Para tanto, analisar-se á a fundamentação teórica e normativa que ampara a compreensão da moradia como direito existencial, bem como a releitura da legislação locatícia sob essa perspectiva. Ademais, buscar-se-á avaliar a mediação não apenas como técnica de resolução de conflitos, mas como mecanismo de prevenção da vulnerabilidade habitacional, capaz de conciliar interesses patrimoniais e existenciais. Por fim, pretende-se propor parâmetros para a institucionalização da mediação em litígios locatícios, de modo a reduzir a judicialização excessiva e fortalecer a dignidade da pessoa humana.