Escravidão contemporânea no Brasil

Violação aos direitos da personalidade

Resumo

O presente trabalho analisa a persistência da escravidão contemporânea no Brasil e suas profundas violações aos direitos da personalidade, especialmente à dignidade, à liberdade e à integridade física e psicológica dos trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. Apesar da abolição formal da escravidão em 1888 e da existência de um arcabouço jurídico robusto voltado à erradicação dessa prática, constata-se que o trabalho escravo ainda se manifesta de forma alarmante no cenário atual, assumindo novas configurações, como jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho, restrição de liberdade e ameaças. A pesquisa parte do conceito legal previsto no artigo 149 do Código Penal, examinando suas aplicações práticas e evidenciando como tais práticas comprometem direitos fundamentais e da personalidade dos trabalhadores explorados. A metodologia adotada consiste em uma abordagem bibliográfica e empírica, fundamentada na análise da legislação vigente, doutrina especializada, artigos científicos e relatos de vítimas, possibilitando uma compreensão teórica e concreta do fenômeno. Os resultados demonstram que a escravidão contemporânea ultrapassa a esfera trabalhista, configurando grave violação aos direitos humanos, frequentemente invisibilizada pela falta de informação e conscientização social. Conclui-se que a difusão do conhecimento jurídico, aliada a políticas públicas eficazes e ao engajamento social, é essencial para o enfrentamento e a erradicação do trabalho escravo no Brasil, promovendo a efetiva proteção dos direitos da personalidade e a dignidade da pessoa humana.