Respeito à privacidade

Implicações da LGPD para o mercado financeiro e direitos individuais

Resumo

A crescente digitalização do mercado financeiro intensificou o tratamento de grandes volumes de dados pessoais, tornando a proteção da privacidade um elemento central para a segurança jurídica e a confiança nas relações comerciais. Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) surge como um marco regulatório fundamental para assegurar os direitos individuais, especialmente a privacidade, a liberdade e a proteção da personalidade dos titulares de dados. O presente estudo tem como objetivo analisar os impactos da LGPD no mercado financeiro brasileiro, destacando os desafios e oportunidades enfrentados pelas instituições financeiras na adequação às exigências legais, bem como os reflexos dessa legislação na proteção dos direitos individuais. A pesquisa adota metodologia de revisão bibliográfica e análise normativa, com enfoque nos dispositivos legais da LGPD, além da utilização de doutrina e artigos científicos especializados. Os resultados indicam que a LGPD provocou mudanças significativas nos processos de coleta, armazenamento e uso de dados pessoais no setor financeiro, exigindo a revisão de políticas internas, investimentos em tecnologia, capacitação de colaboradores e adoção de práticas mais transparentes. Embora tais exigências representem desafios jurídicos e operacionais, observou-se que a conformidade com a legislação pode gerar benefícios estratégicos, como o fortalecimento da confiança dos clientes, a prevenção de fraudes e a consolidação da reputação institucional. Conclui-se que a LGPD exerce papel essencial na promoção do equilíbrio entre os interesses econômicos das instituições financeiras e a tutela dos direitos individuais, consolidando-se como instrumento indispensável para a segurança, a ética e a sustentabilidade das relações no mercado financeiro contemporâneo.