A Infância em risco

Um estudo sobre o abuso infantil no contexto brasileiro

Resumo

O abuso infantil constitui uma das mais graves violações dos direitos humanos, afetando profundamente o desenvolvimento físico, emocional, psicológico e social das crianças. Esta violência pode se manifestar de diversas formas, incluindo agressões físicas, abusos sexuais, maus-tratos psicológicos e negligência, sendo muitas vezes praticada por familiares ou pessoas próximas, o que dificulta a sua identificação e denúncia. No Brasil, apesar dos avanços legais e institucionais, como a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o enfrentamento do abuso infantil ainda enfrenta inúmeros obstáculos, como a subnotificação dos casos, a fragilidade da rede de proteção e a morosidade no processo de responsabilização dos agressores. O presente estudo tem como objetivo analisar os impactos do abuso infantil sob a perspectiva jurídica e social, identificando os principais desafios enfrentados na garantia dos direitos fundamentais das crianças e na promoção de um ambiente seguro para seu pleno desenvolvimento. Utiliza-se uma metodologia qualitativa, com base em revisão bibliográfica e documental, abrangendo legislações, artigos científicos e relatórios técnicos. Os dados demonstram que a violência infantil é um fenômeno complexo, com raízes estruturais e culturais profundas, exigindo ações intersetoriais, investimentos em políticas públicas e conscientização social. Conclui-se que a proteção integral da criança deve ser entendida como um dever coletivo, que envolve a atuação articulada do Estado, da família e da sociedade civil. Medidas preventivas, como campanhas educativas, capacitação profissional e fortalecimento dos Conselhos Tutelares, são indispensáveis para a construção de um sistema eficaz de enfrentamento ao abuso infantil e para a promoção de uma infância livre de violência.