Uma Análise jurídica sobre a atuação dos influenciadores digitais no Brasil e a violação dos direitos da personalidade

Resumo

O presente trabalho analisa a atuação dos influenciadores digitais no Brasil sob a perspectiva da tutela dos direitos da personalidade, diante das transformações sociais e jurídicas decorrentes da expansão da internet e da economia digital. O exercício profissional do influenciador digital consolidou-se como uma nova forma de trabalho, marcada pela intensa exposição da vida pessoal e pela utilização da imagem, da privacidade e da liberdade como instrumentos de produção de conteúdo e geração de renda. Nesse contexto, o estudo busca identificar de que maneira essa atividade pode ocasionar a violação de direitos personalíssimos, especialmente aqueles relacionados à dignidade da pessoa humana, à intimidade e à liberdade individual. A pesquisa fundamenta-se em revisão bibliográfica, com análise de doutrina, legislação nacional — notadamente a Constituição Federal e o Código Civil — e documentos normativos correlatos, adotando abordagem qualitativa. Os resultados indicam que a ausência de regulamentação específica e a naturalização da exposição excessiva no ambiente digital contribuem para a relativização da proteção jurídica dos direitos da personalidade dos influenciadores. Observa-se que a pressão mercadológica, aliada à lógica de visibilidade das plataformas digitais, favorece práticas que comprometem a saúde mental e a esfera privada desses trabalhadores. Conclui-se pela necessidade de fortalecimento da tutela jurídica dos direitos da personalidade no ambiente digital, bem como da adoção de medidas preventivas e educativas que promovam o equilíbrio entre a atividade profissional do influenciador digital e a preservação de seus direitos fundamentais, assegurando proteção adequada frente às novas dinâmicas do trabalho na era digital.