A Evolução da proteção de dados e sua necessidade na sociedade tecnológica atual visando a defesa dos direitos da personalidade

Resumo

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de 2018 surgiu em vista da necessidade de uma regulamentação acerca do uso e tratamento de dados pessoais. Diante do uso indevido de dados pessoais é de fundamental relevância que seja feita uma análise sob o viés dos direitos da personalidade, que vêm a ser lesionados caso haja o tratamento incorreto dessas informações. O presente estudo tem como objetivo analisar a evolução da proteção de dados diante da sociedade tecnológica atual. Além disso, a pesquisa busca identificar os direitos da personalidade que são defendidos diante da proteção de dados e compreender como estes podem ser feridos caso aconteça o uso indevido de tais informações pessoais. As perguntas que norteiam este estudo são as seguintes: como a proteção de dados garante a salvaguarda dos direitos da personalidade? Quais direitos são feridos se essa proteção não for eficaz? Faz-se uso do método dedutivo juntamente com as técnicas de revisão bibliográfica e documental, estabelecendo um entendimento por meio de uma análise profunda para alcançar os objetivos da pesquisa e responder as perguntas norteadoras. Espera-se que este estudo traga uma maior compreensão acerca da proteção de dados e como ela se relaciona diretamente com os direitos da personalidade. Conclui-se é necessário manter a privacidade e a vida íntima dos indivíduos, e prezar pelo sigilo de seus dados. Além disso é imprescindível garantir, acima de tudo, a proteção da dignidade da pessoa humana, conforme previsto na norma superior.