A Tecnologia no direito penal e como os avanços tecnológicos impactam nas investigações criminais

Resumo

O avanço das tecnologias da informação e comunicação tem provocado transformações significativas no campo do Direito Penal, especialmente nas investigações criminais. Dessa forma, a introdução de ferramentas como inteligência artificial, análise de big data, vigilância digital e investigações cibernéticas está reconfigurando a forma como os crimes são identificados, processados e combatidos. Embora essas inovações possam aumentar a eficiência das investigações, elas também levantam questões complexas sobre a proteção dos direitos individuais, como a privacidade e o devido processo legal. A partir disso, o trabalho analisa o impacto das tecnologias nas práticas investigativas, discutindo a adaptação das leis e as implicações éticas e jurídicas dessa mudança. Ademais, aborda o uso de provas digitais, a cibercriminalidade, as investigações com inteligência artificial e os desafios de proteção dos dados sensíveis, como também são explorados os dilemas éticos, como a vigilância massiva, a discriminação algorítmica e o uso de tecnologias de monitoramento, além do papel essencial do Poder Judiciário na regulação do uso dessas ferramentas. Sendo assim, a conclusão aponta para a necessidade de equilibrar inovação tecnológica e respeito aos direitos humanos, enfatizando que o uso de novas tecnologias deve ser feito com uma reflexão ética constante e em conformidade com os princípios do Estado Democrático de Direito e a regulamentação do   controle rigoroso dessas tecnologias são essenciais para garantir um sistema penal mais eficiente e justo.