Em defesa dos direitos fundamentais, personalíssimos e sociais da saúde humana visando a dignidade humana

Resumo

O presente trabalho se propõe a investigar a aplicação dos direitos fundamentais no contexto hospitalar brasileiro, considerando a relevância de assegurar a dignidade da pessoa humana nos serviços de saúde. Os serviços hospitalares estão relacionados à saúde e à vida humana. O direito à vida é um direito fundamental previsto no Art. 5º da CF-88 e personalíssimo estbelecido no Art. 11 do Código Civil e tem a proteção do Estado. No entanto os serviços de saúde pública necessitam de estrutura em defesa da vida, não possuem espaço físico, equipamentos e profissionais da saúde em número suficiente para atender o número de pessoas que buscam o atendimento médico. As pessoas esperam anos para cirurgia seletiva, meses para consulta com especialistas, verdadeira ofensa a dignidade humana. O direito à saúde é um direito social previsto no Art. 6º da Constituição Federal,a ser tutelado pelo Estado. O objetivo geral da presente pesquisa é analisar como os princípios dos direitos fundamentais não são incorporados nas práticas hospitalares no Brasil. Já os objetivos específicos consistem em identificar os direitos fundamentais e personalíssimos dos pacientes no âmbito hospitalar; a obrigação do Estado em proteger a saúde e a vida humana por força de lei; compreender as implicações legais decorrentes da violação desses direitos; e, demonstrar a importância da formação humanística dos profissionais de saúde como ferramenta essencial para a efetivação desses direitos nas instituições. A metodologia empregada refere-se a uma pesquisa de natureza bibliográfica e documental, orientada pelo método dedutivo, o que possibilita a análise teórica dos conceitos e práticas relacionados à temática. Como problema de pesquisa, discute-se a efetividade da proteção dos direitos fundamentais  no ambiente hospitalar, diante das constantes denúncias de desrespeito, negligência e falhas no acolhimento e no tratamento dos pacientes, incluindo-se o tempo de espera para consultas especializadas e cirurgias seletivas, Nesse cenário, justifica-se a presente pesquisa pela necessidade de refletir criticamente sobre a humanização da saúde, propondo uma abordagem ética e jurídica que garanta uma assistência mais justa, equitativa e respeitosa. Cobrando-se do Estado a sua responsabilidade constitucional em garantir a saúde como direitos sociais, e a proteção à vida com saúde, como direitos personalíssimos.  Destaca-se, assim, a urgência de ações contínuas, tanto institucionais quanto formativas, para assegurar o respeito aos direitos dos pacientes, promovendo uma cultura de cuidado centrada na pessoa humana. Apesar dos avanços legislativos e de políticas públicas voltadas à humanização da saúde, conclui-se que ainda persistem desafios significativos para a plena implementação desses direitos nos hospitais brasileiros, como a carência de formação ética dos profissionais, a sobrecarga do sistema e a ausência de mecanismos eficazes de fiscalização e responsabilização. O estudo, portanto, reforça a importância de integrar os direitos fundamentais à prática hospitalar de forma efetiva e contínua.