Quando o cuidado é solitário

A invisibilidade das mães que vivenciam a maternidade atípica no Brasil

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar a proteção jurídica das mães que vivenciam a maternidade atípica, especialmente aquelas que cuidam de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa busca identificar os avanços normativos, as lacunas existentes e as propostas legislativas voltadas à garantia de direitos socioeconômicos, psicológicos e laborais dessas mulheres. Para tanto, adotou-se uma metodologia qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, com análise crítica das legislações vigentes, projetos de lei em tramitação e princípios constitucionais aplicáveis. Os resultados indicam que, apesar dos progressos no reconhecimento dos direitos das pessoas com TEA, ainda há insuficiência na proteção específica às mães cuidadoras, que enfrentam desafios significativos relacionados à falta de apoio financeiro, assistência psicológica e inclusão no mercado de trabalho. Destacam-se os projetos de lei nº 4062/2024 e nº 1.147/2023, que propõem medidas concretas para amparar essas mulheres, alinhando-se aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade material e da proteção integral. No entanto, a ausência de aprovação e regulamentação dessas iniciativas limita sua eficácia prática. A pesquisa também evidencia um descompasso entre a legislação e a realidade social, marcado pela carência de políticas públicas estruturadas e pela invisibilidade jurídica das mães que vivenciam a maternidade atípica. A comparação com experiências internacionais reforça a necessidade de avanços legislativos e institucionais para garantir maior proteção social a essa população. Conclui-se que o reconhecimento jurídico e a efetiva implementação de medidas de suporte a essas mães são fundamentais para promover justiça social e reduzir desigualdades, além de fortalecer os direitos dessas cuidadoras no Brasil. Este estudo contribui para o debate jurídico-social, ressaltando a urgência de políticas públicas eficazes e apontando caminhos para futuras pesquisas que aprofundem a temática e ampliem a proteção às mães que vivenciam a maternidade atípica no contexto nacional.