Proteção de dados e a LGPD

Os desafios da privacidade na era digital

Autores

  • Mayume Caires Moreira  Universidade Cesumar - UniCesumar Autor
  • Felipe Martins Peixoto  Universidade Cesumar - UniCesumar Autor
  • Henrique Da Silva Rech  Universidade Cesumar - UniCesumar Autor
  • Vitor Nicolielo Vidor Vieira  Universidade Cesumar - UniCesumar Autor

Palavras-chave:

Capacitação, Digitalização, Tecnologia

Resumo

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018 e inspirada na legislação europeia (GDPR), representa um marco importante na regulamentação do tratamento de dados pessoais no Brasil. No entanto, sua efetiva implementação ainda enfrenta diversos desafios, especialmente em um cenário de crescente digitalização. Entre os principais obstáculos estão a falta de cultura organizacional voltada à privacidade, a escassez de profissionais capacitados e as dificuldades enfrentadas por pequenas e médias empresas para se adequarem às exigências legais. Este trabalho tem como objetivo analisar esses entraves, destacando a importância da educação digital, do investimento em tecnologia e da atuação efetiva da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para garantir os direitos dos titulares e promover uma sociedade digital mais segura. 

 

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Referências

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União, Brasília, 15 ago. 2018.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.

GÓES, Marília. A nova era da privacidade: desafios da LGPD e da transformação digital. Curitiba: Juruá, 2020.

MAGRANI, Eduardo. Democracia conectada: a internet como ferramenta de engajamento político-democrático. Rio de Janeiro: FGV, 2014.

MENDES, Laura Schertel. Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: o diálogo das fontes na sociedade da informação. São Paulo: RT, 2021.

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Publicado

20-06-2024

Edição

Seção

DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS

Como Citar

Proteção de dados e a LGPD: Os desafios da privacidade na era digital. Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar, [S. l.], p. 1886–1891, 2024. Disponível em: https://lgpublica.com/index.php/anaiscdu/article/view/464. Acesso em: 2 mar. 2026.

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