A Instrumentalização do processo coletivo na tutela dos direitos da personalidade

Resumo

O processo coletivo no Brasil evoluiu de um modelo individualista para um microssistema capaz de enfrentar as necessidades coletivas da atual sociedade, já os direitos da personalidade consistem numa categoria de direitos cuja finalidade é proteger o ser humano em seus atributos mais particulares e importantes. Tem-se, assim, como objetivo deste resumo, analisar a possibilidade de utilização do processo coletivo como instrumento de tutela dos direitos da personalidade, que, tradicionalmente concebidos como individuais, passaram a sofrer violações em escala coletiva. A partir do método dedutivo e da metodologia bibliográfica e documental, utiliza-se da análise de importantes obras, artigos científicos e legislação brasileira relacionada à matéria pesquisada. Conclui-se que a tutela coletiva dos direitos da personalidade é tanto necessária quanto viável, pois é capaz de conferir respostas proporcionais a ofensas que ultrapassam a esfera individual e alcançam a coletividade em sua dignidade própria.