A Violação aos direitos da personalidade e ao direito à igualdade de oportunidade
Racismo e desigualdade no caso Nascimento e Gomes vs. Brasil
Palavras-chave:
Direito ao projeto de vida, Direitos da personalidade, Igualdade, RacismoResumo
No presente artigo, será analisado o caso Santos Nascimento e Ferreira Gomes vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A partir da forma como o Poder Judiciário brasileiro lidou com a denúncia de racismo no caso, busca-se examinar as principais recomendações e reflexões feitas pela Corte internacional sobre as estruturas sociais e institucionais brasileiras, as quais revelam uma contaminação sistêmica pelo racismo estrutural. São discutidos também aspectos filosóficos relacionados à definição de igualdade, refletindo sobre sua complexidade tanto conceitual quanto prática. Além disso, será abordada a violação da igualdade jurídica material no caso em análise, com destaque para os reflexos gerados, como a violação aos direitos da personalidade, aos direitos fundamentais e ao projeto de vida das vítimas. Ao final, demonstra se que a desigualdade social produzida pelo racismo estrutural e institucional constitui um obstáculo real ao pleno desenvolvimento da personalidade humana. Ainda, se objetivará compreender como o racismo remanesce de forma implícita, sem a necessidade de um aparato formal de controle, pois já se encontra internalizado nas estruturas sociais. O método adotado para a pesquisa é o dedutivo, com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.
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