Dignidade à família

A identidade do natimorto

Resumo

O presente estudo analisa a identidade jurídica do natimorto à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade, com enfoque no direito ao nome e no impacto dessa garantia para a família enlutada. O trabalho parte da compreensão de que, embora o natimorto não adquira personalidade jurídica plena, sua existência possui relevante valor emocional, social e simbólico, especialmente para os pais, cujo processo de luto é profundamente afetado pela possibilidade de reconhecimento formal do filho. Examina-se a recente alteração na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), impulsionada pelo Provimento nº 151/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que passou a permitir a inclusão do nome do bebê natimorto na certidão de nascidos mortos, configurando significativo avanço na proteção da dignidade familiar. A metodologia adotada é o método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, abrangendo doutrina, artigos científicos e legislação pátria. Como resultado, o estudo evidencia que o direito ao nome do natimorto contribui para o reconhecimento da existência do filho, a construção de memória, o enfrentamento do luto e a promoção do acolhimento social dos pais. Conclui-se que, embora a mudança legislativa represente importante conquista, ainda subsistem desafios, como a ausência de políticas públicas efetivas de apoio psicológico gratuito e de espaços institucionais de memorialização, sendo necessária a continuidade do debate jurídico e social para a ampliação da proteção à dignidade da família.