O direito ao nome do natimorto em respeito à dignidade dos genitores

Resumo

O presente trabalho analisa o direito ao nome do natimorto como expressão dos direitos da personalidade e instrumento de efetivação da dignidade humana dos genitores. O natimorto, compreendido como o feto que nasce sem vida após determinado período gestacional, ocupa uma posição sensível no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente diante da exigência legal de nascimento com vida para aquisição da personalidade jurídica. Ainda assim, a doutrina e a jurisprudência vêm reconhecendo a necessidade de proteção dos direitos da personalidade do nascituro, estendidos ao natimorto, conforme o Enunciado nº 1 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, que assegura direitos como nome, imagem e sepultura. A pesquisa parte da teoria concepcionista, segundo a qual a personalidade se inicia com a concepção, defendendo que o nome do filho já existe no plano afetivo e social antes mesmo do nascimento. A ausência de reconhecimento estatal do direito ao nome do natimorto repercute negativamente na dignidade dos pais, dificultando o processo de luto e negando a honra memorial daquele que integrou, ainda que brevemente, o núcleo familiar. O objetivo do estudo é promover maior visibilidade à temática, evidenciando a necessidade de soluções jurídicas que permitam o registro do nome do natimorto como forma de respeito à dignidade dos genitores. A metodologia adotada consiste em pesquisa bibliográfica, com análise de doutrina, legislação, enunciados do CJF e jurisprudência pertinente, especialmente o Código Civil e a Lei de Registros Públicos. Conclui-se que o reconhecimento do direito ao nome do natimorto não se limita a uma formalidade registral, mas representa um avanço humanizador do Direito Civil, assegurando proteção à dignidade familiar e aos direitos da personalidade em contextos de extrema vulnerabilidade emocional.