A Evolução da estrutura judicial brasileira e a aplicação dos direitos fundamentais visando a justiça

Resumo

Este trabalho tem como objetivo geral analisar a evolução da estrutura judicial brasileira e sua relação com as atuais demandas dos direitos fundamentais , buscando compreender como as transformações institucionais do Judiciário contribuíram para o fortalecimento ou fragilização da proteção dos direitos fundamentais. Os objetivos específicos são: examinar as principais fases históricas do desenvolvimento do Poder Judiciário no Brasil, considerando o contexto político, social e jurídico de cada período; identificar os avanços e desafios do sistema judicial brasileiro na efetivação dos direitos humanos na contemporaneidade; analisar como as decisões judiciais e os mecanismos de acesso à justiça influenciam na realização dos direitos fundamentais. Este estudo contribuirá para a reflexão crítica sobre o papel da justiça na promoção dos direitos fundamentais, evidenciando a importância de um judiciário acessível, eficiente e comprometido com os princípios constitucionais. Ao fazer isso, o estudo contribui para o debate sobre a necessidade de reformas que aproximem o judiciário da população e fortaleçam sua função como garantidor dos direitos fundamentais no estado democrático de direito, e que o Poder Judiciário esteja apto à aplicabilidade das normas e ser instrumento de justiça.