A Deportação em massa de imigrantes estrageiros e a violação à dignidade humana

Os desafios da legalização e obtenção de vistos em países estrangeiros

Resumo

Nas últimas décadas, o Brasil tem registrado um aumento expressivo na emigração de seus cidadãos, motivada por fatores como crise econômica, violência, instabilidade política e busca por melhores condições de vida. Atualmente, mais de 4,9 milhões de brasileiros vivem no exterior, com destaque para os Estados Unidos, Portugal e países da Europa Ocidental. Em 2024 e 2025, esse movimento ganhou nova dimensão com o aumento das deportações em massa, especialmente após o retorno de Donald Trump à presidência dos EUA, que intensificou políticas migratórias restritivas. Episódios envolvendo brasileiros deportados de forma degradante, inclusive algemados, têm gerado forte reação do governo brasileiro e de organismos internacionais, que denunciam violações aos direitos humanos. O artigo destaca que a migração irregular está ligada à dificuldade de acesso a vistos e aos altos custos e burocracia dos processos legais de legalização. A falta de informação e a urgência por escapar de situações precárias fazem com que muitos optem por rotas ilegais, tornando-se alvos fáceis para deportações. A deportação em massa, especialmente quando feita sem o devido processo legal, contraria tratados como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Esta pesquisa está fundamentada em normas nacionais, como a Lei de Migração nº 13.445/2017, bem como em relatórios governamentais e da Organização Internacional para as Migrações (OIM). A metodologia é método dedutivo, que incluiu análise de dados oficiais, reportagens confiáveis e materiais didáticos, como cartilhas elaboradas pela DPU e OIM. O estudo conclui que a crise migratória global exige uma reforma urgente nas políticas migratórias, incluindo a criação de tratados internacionais mais humanizados e a facilitação do processo legal para imigrantes. O objetivo é garantir dignidade, segurança e integração para os migrantes, além de prevenir consequências sociais e econômicas negativas para os países de destino. A proposta é que a imigração legal seja incentivada e regulada com maior equidade e empatia, promovendo a cooperação internacional e o respeito mútuo entre as nações.