O Sistema prisional brasileiro e a violação à dignidade humana dos detentos

Pessoas invisíveis pelo despreso do estado e da sociedade

Resumo

O presente trabalho analisa a realidade do sistema prisional brasileiro sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988. Apesar da garantia constitucional e das disposições da Lei de Execução Penal, observa-se que o ambiente carcerário nacional é marcado por condições degradantes, como superlotação, insalubridade, ausência de higiene, precariedade no acesso à saúde, educação e alimentação, além da recorrência de violências físicas, psicológicas e institucionais. Tais fatores evidenciam o desprezo do Estado e da sociedade em relação à população carcerária, tornando os detentos sujeitos invisibilizados no contexto social. O problema de pesquisa centra-se na violação sistemática da dignidade humana dos detentos e nos obstáculos enfrentados no processo de reintegração social após o cumprimento da pena. O estigma social, a dificuldade de inserção no mercado de trabalho, a fragilidade dos vínculos familiares e a ausência de políticas públicas efetivas de ressocialização configuram desafios significativos à reconstrução da cidadania dessas pessoas. O objetivo do estudo é examinar como as falhas estruturais e institucionais do sistema prisional impactam negativamente a ressocialização dos detentos, bem como identificar os principais desafios decorrentes do não cumprimento das normas que asseguram direitos fundamentais durante o encarceramento. A metodologia adotada é dedutiva, com base em pesquisa bibliográfica, análise de legislações, doutrina e jurisprudência. Os resultados apontam que a precariedade estrutural e a omissão estatal contribuem para a reprodução da violência e da reincidência criminal, em detrimento da função ressocializadora da pena. Conclui-se pela necessidade urgente de reformas nas políticas públicas prisionais, visando garantir condições dignas de cumprimento de pena e efetivar os direitos humanos dos detentos.