A Atuação da mídia no processo penal

Entre a informação e a violação de direitos fundamentais

Resumo

O trabalho em questão analisa criticamente a influência da mídia sobre o processo penal brasileiro, destacando como a cobertura sensacionalista pode comprometer direitos fundamentais do acusado, especialmente a presunção de inocência, o contraditório, a ampla defesa e o julgamento imparcial. A atuação da imprensa frequentemente ultrapassa os limites éticos ao transformar processos criminais em espetáculos, construindo narrativas que antecipam a culpa do réu sem fundamentação judicial. Se utilizando de uma metodologia bibliográfica e documental, o estudo se apoia em doutrinadores, fazendo análise de legislação. Trazendo também casos práticos nos quais a participação da imprensa afetou a percepção pública, muitas vezes ignorando o devido processo legal, também, discute o conflito entre a liberdade de imprensa, garantida pela Constituição, e os direitos individuais do acusado. Um trabalho que era pra ser algo técnico e profissional, se torna um grande espetáculo, o qual muitas vezes interfere de modo negativo em casos importantes. A pesquisa conclui que é urgente refletir sobre limites éticos e legais da atuação midiática no contexto penal. Sugere-se a regulamentação mais eficaz da imprensa em casos de grande repercussão, promovendo um equilíbrio entre o direito à informação e a garantia de um julgamento justo. O estudo busca, assim, contribuir para o aprimoramento do debate jurídico e para a formação de uma consciência crítica sobre o papel da mídia no cenário penal brasileiro.