Implementação das novas tecnologias na defensoria pública como instrumento de efetivação do acesso à justiça

Resumo

Considerando o papel essencial do acesso à justiça como princípio basilar do Estado Democrático de Direito, a Defensoria Pública desempenha papel fundamental na garantia da justiça gratuita àqueles que não possuem condições necessárias para bancar as despesas processuais e os honorários, garantia essa que é dever do Estado, disposto no inciso 74 do art. 5° da Constituição Federal de 1988. No entanto, ao se observar o funcionamento concreto das instituições responsáveis pela efetivação desse direito, percebe-se que a Defensoria Pública apresenta grande morosidade, assim como o Judiciário brasileiro, motivado pelo excesso de demanda processual mediante falta de estrutura e recursos humanos, bem como pelo baixo reconhecimento institucional e orçamentário. Tendo em vista esse cenário de ineficiência e sobrecarga, o objetivo do trabalho, portanto, é evidenciar qual ou quais são as soluções tecnológicas que são capazes de efetivar o exercício da Defensoria Pública para atenuar a morosidade enfrentada por ela atualmente. Com o propósito de fundamentar teoricamente as proposições apresentadas, o trabalho baseou-se no método dedutivo e na pesquisa bibliográfica, a fim de encontrar doutrinas, legislações e dados que sustentem as afirmativas descritas. Dessa maneira, após a análise das principais causas do problema e das possibilidades advindas da tecnologia jurídica contemporânea, tem-se como resultados alcançados, portanto, que os problemas de alta demanda, falta de recursos e o baixo reconhecimento que causam a estagnação da atividade da Defensoria, podem ser ao menos atenuados por meio da introdução da resolução extrajudicial, de tecnologias inovadoras como Chatbots, digitalização dos meios e implementação de IA, que agilizará os processos e poupará recursos, possibilitando um maior acesso igualitário à justiça, principalmente à população vulnerável.