A Importância do registro de marca no INPI e sua relevância para as empresas

Resumo

Atualmente, as imagens são reconhecidas e utilizadas como fortes ferramentas para transparecer identidade e posicionamento pessoal, e isso não é diferente com as empresas. A influência das marcas tem crescido e se tornado um importante referencial para a distinção de determinado produto ou serviço oferecido no mercado. Visando isso, o presente trabalho apresenta o conceito de marca e sua função como parte do patrimônio de uma empresa, além da importância de sua proteção jurídica por meio da legislação competente nacional. Expõe também sobre possíveis problemas que a falta desse registro no INPI pode acarretar para a propriedade industrial. O objetivo da pesquisa se dá em enfatizar que, apesar de não haver exigência legal, é de grande relevância a já mencionada inscrição da marca para que a empresa não fique exposta a litígios e à prejuízos econômicos. Utilizou-se a metodologia bibliográfica, envolvendo artigos, a legislação empresarial brasileira e, ainda, a análise de casos reais que se voltam ao tema apresentado. Conclui-se, então, que as instituições que optam por realizar o processo de documentação de sua marca, de fato, possuem maior segurança jurídica em relação aos seus direitos industriais, uma vez que estão sob a tutela do Estado e de seu regulamento. Ademais, conseguem a reparação de eventuais conflitos judiciais de forma mais efetiva e fogem de situações que podem causar dano aos seus clientes e comprometer a qualidade e exclusividade relacionada ao nome empresarial.